STJ RHC 186195

DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. GRAVIDADE CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I. CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando a revogação de prisão preventiva decretada contra o recorrente, acusado de integrar organização criminosa e cometer roubo majorado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia cautelar e excesso de prazo na formação da culpa, requerendo, liminar e definitivamente, a concessão de liberdade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva; (ii) determinar se existe excesso de prazo na formação da culpa que justifique a concessão da liberdade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.Quanto ao excesso de prazo, o critério para sua aferição deve considerar a complexidade do processo, a pluralidade de réus e a necessidade de diligências, não sendo aferido pela mera soma aritmética dos prazos processuais. 4.No caso concreto, a complexidade do feito, com 17 réus e múltiplos crimes, justifica a dilação do prazo processual, não havendo negligência ou desídia por parte do Judiciário, especialmente quando já encerrada a instrução. 5.A gravidade concreta dos crimes, o modus operandi e a potencial reiteração delitiva do recorrente justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, ainda que existam condições pessoais favoráveis. IV. DISPOSITIVO 6.Recurso em habeas corpus desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-TJ fls. 311-315). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e excesso de prazo para a formação da culpa. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. GRAVIDADE CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I. CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando a revogação de prisão preventiva decretada contra o recorrente, acusado de integrar organização criminosa e cometer roubo majorado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia cautelar e excesso de prazo na formação da culpa, requerendo, liminar e definitivamente, a concessão de liberdade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva; (ii) determinar se existe excesso de prazo na formação da culpa que justifique a concessão da liberdade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.Quanto ao excesso de prazo, o critério para sua aferição deve considerar a complexidade do processo, a pluralidade de réus e a necessidade de diligências, não sendo aferido pela mera soma aritmética dos prazos processuais. 4.No caso concreto, a complexidade do feito, com 17 réus e múltiplos crimes, justifica a dilação do prazo processual, não havendo negligência ou desídia por parte do Judiciário, especialmente quando já encerrada a instrução. 5.A gravidade concreta dos crimes, o modus operandi e a potencial reiteração delitiva do recorrente justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, ainda que existam condições pessoais favoráveis. IV. DISPOSITIVO 6.Recurso em habeas corpus desprovido.