STJ HC 829817

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de indícios de autoria e condições pessoais favoráveis do paciente. A prisão foi mantida com base em indícios de autoria, materialidade do crime e periculosidade do acusado, associado a organização criminosa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de indícios de autoria e condições pessoais favoráveis do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e não decorre automaticamente do crime. 4. A negativa de autoria não é suficiente para concessão de habeas corpus, pois depende de análise de mérito e provas, incompatível com a via eleita. 5. O reconhecimento fotográfico, ainda que sem previsão legal, é aceito quando corroborado por outros elementos de prova. 6. A periculosidade e a reiteração delitiva do acusado justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado indicam risco à ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de indícios de autoria e condições pessoais favoráveis do paciente. A prisão foi mantida com base em indícios de autoria, materialidade do crime e periculosidade do acusado, associado a organização criminosa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de indícios de autoria e condições pessoais favoráveis do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e não decorre automaticamente do crime. 4. A negativa de autoria não é suficiente para concessão de habeas corpus, pois depende de análise de mérito e provas, incompatível com a via eleita. 5. O reconhecimento fotográfico, ainda que sem previsão legal, é aceito quando corroborado por outros elementos de prova. 6. A periculosidade e a reiteração delitiva do acusado justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado indicam risco à ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA