STJ RHC 185697

DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. PACIENTE REINCIDENTE. CRIME COMETIDO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por Ariel Ferreira, preso preventivamente, visando à revogação da custódia preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do crime de roubo, que abala a ordem pública. 4. A reincidência do recorrente justifica a custódia cautelar para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Paciente preso durante cumprimento de pena em regime aberto. 5. A análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência, que considera a periculosidade e reiteração delitiva como fundamentos idôneos para a prisão preventiva. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. PACIENTE REINCIDENTE. CRIME COMETIDO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por Ariel Ferreira, preso preventivamente, visando à revogação da custódia preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do crime de roubo, que abala a ordem pública. 4. A reincidência do recorrente justifica a custódia cautelar para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Paciente preso durante cumprimento de pena em regime aberto. 5. A análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência, que considera a periculosidade e reiteração delitiva como fundamentos idôneos para a prisão preventiva. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.