STJ RHC 186630

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PLURARIDADE DE RÉUS. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE DESÍDIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de acusado de sequestro, cárcere privado e homicídio qualificado, supostamente praticados em contexto de organização criminosa. A defesa alega excesso de prazo e ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantir a ordem pública, conforme fundamentação idônea. 4. A alegação de excesso de prazo foi afastada, considerando a complexidade do caso e a razoabilidade na tramitação processual. 5. A possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas foi rejeitada devido à gravidade dos crimes e à periculosidade do acusado. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PLURARIDADE DE RÉUS. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE DESÍDIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de acusado de sequestro, cárcere privado e homicídio qualificado, supostamente praticados em contexto de organização criminosa. A defesa alega excesso de prazo e ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantir a ordem pública, conforme fundamentação idônea. 4. A alegação de excesso de prazo foi afastada, considerando a complexidade do caso e a razoabilidade na tramitação processual. 5. A possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas foi rejeitada devido à gravidade dos crimes e à periculosidade do acusado. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.