STJ RHC 189626

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade dos crimes, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do agente. 5. A quantidade e natureza das drogas apreendidas, bem como o histórico criminal do paciente, justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública. 6. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta delituosa e da periculosidade do agente. IV. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade dos crimes, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do agente. 5. A quantidade e natureza das drogas apreendidas, bem como o histórico criminal do paciente, justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública. 6. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta delituosa e da periculosidade do agente. IV. RECURSO IMPROVIDO.