STJ HC 833072
CIVILPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNICA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e posse de equipamentos para produção de entorpecentes, com pedido de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas. II. Questão em discussão…
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STJ REsp 2154692
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Por expressa previsão legal e contratua…
STJ AREsp 2212056
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA CONDOMINIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPRADOR. IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE. 1. A corte local agiu corretamente ao rejeitar os emba…
STJ AREsp 2620245
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA DE REGRESSO. NULIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A revisão da conclusão adotada pela Corte de origem quanto à…