STJ RHC 176873

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA PERICULOSIDADE DO AGENTE . HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO CONTRA 4 VÍTIMAS. POLICIAL EM BRIGA DE BAR QUE DESFERIU 50 TIROS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa de paciente preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requerendo a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta dos fatos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta dos fatos, incluindo o modus operandi e a periculosidade do paciente, policial que disparou ao menos 50 tiros em pessoas indeterminadas dentro de um bar e feriu ao menos 4 vítimas. A periculosidade evidente justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando devidamente fundamentada. 6. Não há excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do caso e a regularidade do andamento processual. IV. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 325-333). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA PERICULOSIDADE DO AGENTE . HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO CONTRA 4 VÍTIMAS. POLICIAL EM BRIGA DE BAR QUE DESFERIU 50 TIROS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa de paciente preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requerendo a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta dos fatos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta dos fatos, incluindo o modus operandi e a periculosidade do paciente, policial que disparou ao menos 50 tiros em pessoas indeterminadas dentro de um bar e feriu ao menos 4 vítimas. A periculosidade evidente justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando devidamente fundamentada. 6. Não há excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do caso e a regularidade do andamento processual. IV. Recurso improvido.