Decisão · STJ

STJ EREsp 2090134

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-11-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. RECEITA BRUTA. DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DEVIDOS PELO FORNECEDOR AO VAREJISTA. DESCONTO CONDICIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA. INEXISTENTES.

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