STJ RHC 193680

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. QUANTIDADE EXORBITANTE DE ENTORPECENTE 1.824 QUILOS DE MACONHA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EVIDENTE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, buscando a revogação da prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante pelo transporte interestadual de 1.824 kg de maconha, sob a alegação de ausência de requisitos para a manutenção da custódia preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se a gravidade concreta da conduta e a quantidade exorbitante de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva; e (ii) se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que não decorra automaticamente do tipo penal, devendo ser fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida (CPP, art. 313, §2º). 4. No caso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, como o transporte de 1.824 kg de maconha em um caminhão-baú lacrado, modus operandi típico de organização criminosa, o que demonstra a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública. 5. A jurisprudência desta Corte considera a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos uma motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, conforme precedentes do STJ e do STF. 6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais, sendo inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, dada a gravidade do crime e o risco à ordem pública. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls. 236/237). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. QUANTIDADE EXORBITANTE DE ENTORPECENTE 1.824 QUILOS DE MACONHA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EVIDENTE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, buscando a revogação da prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante pelo transporte interestadual de 1.824 kg de maconha, sob a alegação de ausência de requisitos para a manutenção da custódia preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se a gravidade concreta da conduta e a quantidade exorbitante de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva; e (ii) se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que não decorra automaticamente do tipo penal, devendo ser fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida (CPP, art. 313, §2º). 4. No caso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, como o transporte de 1.824 kg de maconha em um caminhão-baú lacrado, modus operandi típico de organização criminosa, o que demonstra a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública. 5. A jurisprudência desta Corte considera a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos uma motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, conforme precedentes do STJ e do STF. 6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais, sendo inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, dada a gravidade do crime e o risco à ordem pública. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido.