STJ RHC 173146
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. CONSENTIMENTO DOS MORADORES E SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por Sávio da Silva Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve sua prisão preventiva. O recorrente foi…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2661271
ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPO…
STJ HC 937812
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão impugnado negou provimento ao re…
STJ REsp 2128328
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO E MANIFESTA VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. PERMANÊNCIA DE MILITAR TEMPORÁRIO NO SERVIÇO ATIVO. ESTABILIDADE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORI…
STJ REsp 2122194
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TRÍPLICE ACUMULAÇÃO. PENSÃO MILITAR E DUAS APOSENTADORIAS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERN…