STJ HC 847777

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CERCA DE 1KG DE "MACONHA". PETRECHOS. O RDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. A decisão foi fundamentada na quantidade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga e histórico de atos infracionais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e é fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, considerando a quantidade de droga apreendida, a tentativa de fuga e a reiteração delitiva. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas, contumácia delitiva e fuga do distrito da culpa. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CERCA DE 1KG DE "MACONHA". PETRECHOS. O RDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, com base na garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. A decisão foi fundamentada na quantidade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga e histórico de atos infracionais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e é fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, considerando a quantidade de droga apreendida, a tentativa de fuga e a reiteração delitiva. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas, contumácia delitiva e fuga do distrito da culpa. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente.