STJ RHC 182537
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. VEÍCULO UTILIZADO PELO RECORRENTE ENVOLVIDO EM OUTRAS OCORRÊNCIAS CRIMINOSAS. VALOR ELEVADO DA RES FURTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega a ausência dos requisitos para a decretação da custódia preventiva do recorrente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2710214
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83/STJ, 7/STJ E 207/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame: agravo r…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra dec…
STJ AREsp 2286390
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE VÍCIO NO JULGAMENTO. DECISÃO DO MINISTRO RELATOR EM CASO CONEXO DETERMINANDO O JULGAMENTO CONJUNTO DOS QUATRO AGRAVOS REGIMENTAIS E POS…