STJ RHC 183600

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A cusado de ser o mandante de tentativa de homicídio qualificado. A vítima foi abordada e alvejada por disparos de arma de fogo, sendo um deles na boca. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da c onduta e na periculosidade do agente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação idônea. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis diante da gravidade e periculosidade do caso. IV. RECURSO DESPROVIDO RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A cusado de ser o mandante de tentativa de homicídio qualificado. A vítima foi abordada e alvejada por disparos de arma de fogo, sendo um deles na boca. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da c onduta e na periculosidade do agente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação idônea. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis diante da gravidade e periculosidade do caso. IV. RECURSO DESPROVIDO