STJ RHC 187079

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. COAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO Á SOCIEDADE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii) examinar se há excesso de prazo na tramitação da ação penal que justifique a revogação da custódia. III. RAZÕES DE DECIDIR A prisão preventiva é uma medida excepcional, cabível quando demonstrada a sua necessidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, com base em elementos concretos extraídos dos autos. No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, cometido com extrema violência, e na existência de indícios de coação de testemunhas, evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública. A alegação de excesso de prazo não procede, pois a ação penal apresenta complexidade, e o atraso na realização de audiência se deu por motivo de calamidade pública (ciclone extratropical), o que demonstra a inexistência de desídia por parte do Judiciário. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado, que indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não garantem, por si sós, o direito de responder ao processo em liberdade quando presentes outros elementos que justificam a prisão cautelar. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso em habeas corpus desprovido RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl.72). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. COAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO Á SOCIEDADE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii) examinar se há excesso de prazo na tramitação da ação penal que justifique a revogação da custódia. III. RAZÕES DE DECIDIR A prisão preventiva é uma medida excepcional, cabível quando demonstrada a sua necessidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, com base em elementos concretos extraídos dos autos. No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, cometido com extrema violência, e na existência de indícios de coação de testemunhas, evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública. A alegação de excesso de prazo não procede, pois a ação penal apresenta complexidade, e o atraso na realização de audiência se deu por motivo de calamidade pública (ciclone extratropical), o que demonstra a inexistência de desídia por parte do Judiciário. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado, que indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não garantem, por si sós, o direito de responder ao processo em liberdade quando presentes outros elementos que justificam a prisão cautelar. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso em habeas corpus desprovido