STJ HC 838790

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAIS DE 2 QUILOS DE MACONHA EM DEPÓSITO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, ALÉM DE 11 PORÇOES DE CRAK E QUANTIA EM DINHEIRO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR CRIME DE MESMA NATUREZA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito de tráfico de drogas e à reincidência do acusado, que já foi condenado em primeira instância (autos nº 1501008-12.2020.8.26.0559, TJSP). 4. A tentativa de fuga e a confissão do acusado sobre a comercialização de entorpecentes reforçam a necessidade da custódia cautelar. Em especial porque verificada a gravidade concreta da conduta, uma vez que foram apreendidos com o paciente, além das 11 porções de crack, de celular e dinheiro (R4 114,00) em notas diversas, três "tijolos e meio" de maconha e uma sacola com uma porção grande dessa mesma droga na residência daquele, perfazendo mais de 2 kg da droga. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inadequada, dada a periculosidade do acusado e a insuficiência dessas medidas para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAIS DE 2 QUILOS DE MACONHA EM DEPÓSITO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, ALÉM DE 11 PORÇOES DE CRAK E QUANTIA EM DINHEIRO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR CRIME DE MESMA NATUREZA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do delito de tráfico de drogas e à reincidência do acusado, que já foi condenado em primeira instância (autos nº 1501008-12.2020.8.26.0559, TJSP). 4. A tentativa de fuga e a confissão do acusado sobre a comercialização de entorpecentes reforçam a necessidade da custódia cautelar. Em especial porque verificada a gravidade concreta da conduta, uma vez que foram apreendidos com o paciente, além das 11 porções de crack, de celular e dinheiro (R4 114,00) em notas diversas, três "tijolos e meio" de maconha e uma sacola com uma porção grande dessa mesma droga na residência daquele, perfazendo mais de 2 kg da droga. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inadequada, dada a periculosidade do acusado e a insuficiência dessas medidas para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.