STJ RHC 187605

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de homicídio qualificado , visando à revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva, destacando que o paciente está foragido. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando sua condição de foragido e a alegada ausência de fundamentação concreta para a medida. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, dado que o paciente está foragido. 5. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente justificam a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 6. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva. IV. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 244-246). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está foragido. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de homicídio qualificado , visando à revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva, destacando que o paciente está foragido. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando sua condição de foragido e a alegada ausência de fundamentação concreta para a medida. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, dado que o paciente está foragido. 5. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente justificam a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 6. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva. IV. Recurso desprovido.