STJ RHC 185943

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso preventivamente, acusado de homicídio qualificado, por emprego de meio cruel e motivo fútil. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, evidenciando a necessidade da medida cautelar extrema. 4. As condições pessoais do agente não são suficientes para revogar a prisão, dada a periculosidade demonstrada. 5. Não há excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo segue sua marcha regular, sem desídia da autoridade processante. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso preventivamente, acusado de homicídio qualificado, por emprego de meio cruel e motivo fútil. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, evidenciando a necessidade da medida cautelar extrema. 4. As condições pessoais do agente não são suficientes para revogar a prisão, dada a periculosidade demonstrada. 5. Não há excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo segue sua marcha regular, sem desídia da autoridade processante. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.