Decisão · STJ

STJ AREsp 1963504

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2021-09-03publicado em 2024-03-18
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUFICIÊNCIA DA DEFESA NO ATO DO INTERROGATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. REITERAÇÃO DO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 182, STJ. PRECEDENTES.
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