STJ HC 948966

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado "é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antecedentes infracionais, o que significa que existe risco razoável que se colocado em liberdade poderá reincidir novamente na prática delitiva". 3. As medidas cautelares alternativas à prisão são consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO contra a decisão de fls. 45-47, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa aduz que a prisão preventiva se baseou unicamente na reincidência e nos atos infracionais pretéritos, sem considerar a inexpressividade das drogas apreendidas, o que justificaria a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Requer, ao final, o acolhimento do agravo, pretendendo obter a concessão da ordem. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado "é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antecedentes infracionais, o que significa que existe risco razoável que se colocado em liberdade poderá reincidir novamente na prática delitiva". 3. As medidas cautelares alternativas à prisão são consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido.