STJ HC 913271

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABORDAGEM POLICIAL. VERIFICADA JUSTA CAUSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A Corte estadual consignou que "a abordagem do agente se deu em virtude de seu nervosismo notório ao se deparar com a guarnição policial, aliado ao fato de que, no momento em que a equipe policial verbalizou com ele, este ignorou os policiais e continuou transitando na via, em atitude sobremodo incomum", havendo, portanto, justa causa. 2. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida (4,144 kg de maconha). 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 294-299, que denegou o habeas corpus. Neste recurso, a defesa reitera o disposto no habeas corpus, alegando que é nula a busca pessoal baseada em atitude suspeita, sem a presença de outros elementos que a justifiquem, sendo ilícitas as provas dela derivadas. Além disso, aduz que o recorrente usava um fone no ouvido, fato que pode ter corroborado para a não obediência à ordem de parada. Repisa ainda a inidoneidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, que possui condições pessoais favoráveis. Requer o reconhecimento da nulidade das provas obtidas pela busca pessoal ilegal, o trancamento da ação penal e a revogação da custódia cautelar com a aplicação de medidas alternativas à prisão. Requer o acolhimento do presente agravo para que seja concedida a ordem de habeas corpus requerida. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABORDAGEM POLICIAL. VERIFICADA JUSTA CAUSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A Corte estadual consignou que "a abordagem do agente se deu em virtude de seu nervosismo notório ao se deparar com a guarnição policial, aliado ao fato de que, no momento em que a equipe policial verbalizou com ele, este ignorou os policiais e continuou transitando na via, em atitude sobremodo incomum", havendo, portanto, justa causa. 2. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, diante da quantidade de droga apreendida (4,144 kg de maconha). 3. Agravo regimental improvido.