STJ AREsp 1057009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROPÓSITO PROTELATÓRIO NÃO VERIFICADO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEXANDRE RODRIGUES DUARTE contra acórdão da Quarta Turma assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO INOFICIOSA. SIMULAÇÃO. COMPRA EM FAVOR DE UM DOS FILHOS EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. O embargante afirma que deveria ser aplicada multa por litigância de má-fé ao embargado, em razão da interposição de recursos aos quais foi negado provimento. Sustenta a tese com base no art. 1.021 e parágrafos do novo Código de Processo Civil. Alega, também, a necessidade de majoração dos honorários fixados em favor de seu patrono. Em sua impugnação, IVAN KIRCHE DUARTE alega que a aplicação da multa prevista no referido artigo não é automática e que, no caso, não está comprovada a má-fé. Quanto aos honorários, não cabe sua majoração no julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROPÓSITO PROTELATÓRIO NÃO VERIFICADO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.