STJ AREsp 1580897

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS. REEMBOLSO. LIMITES DO CONTRATO. EXCLUSÃO. REDE CREDENCIADA. DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Terezinha Lembo Fernandes Engenharia contra acórdão proferido pela Quarta Turma, do qual fui a relatora, que deu provimento ao agravo interno por ela interposto por considerar incidentes as Súmulas 5 e 7 do STJ. Alega a embargante que o acórdão embargado não se manifestou sobre "a integral dos ônus da sucumbência à ora Embargada, motivo pelo qual necessária a oposição dos presentes embargos". A embargada não apresentou impugnação (fl. 661). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS. REEMBOLSO. LIMITES DO CONTRATO. EXCLUSÃO. REDE CREDENCIADA. DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.