STJ HC 942467

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇAS À VÍTIMA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão de primeira instância apontou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, indicando motivação suficiente para a prisão preventiva. 2. No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na conveniência da instrução criminal, uma vez que o acusado teria ameaçado a vítima. 3. A jurisprudência reconhece a existência de fundamentos concretos quando a prisão é motivada por ameaças dirigidas às testemunhas ou vítimas. Precedentes. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedentes. 5. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SANDJAI DA SILVA SOARES contra a decisão de fls. 98-102, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa aduz que a prisão preventiva foi decretada, inicialmente, para a garantia da ordem pública e objetivando a inviolabilidade física/psíquica da vítima. Sustenta que "a conduta concretamente posta, nos termos da decisão segreagatória originária .. não ostenta gravidade exacerbada a ponto de justificar a cautela extrema" (fl. 116). Alega que a decisão agravada entendeu que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na conveniência da instrução criminal, uma vez que o acusado teria ameaçado a vítima. Contudo, defende que não está comprovado nos autos que efetivamente tenha ocorrido ameaça, aduzindo que "consoante se extrai das mensagens, o paciente teria apenas referido que o pagamento deveria ser efetuado no dia 14, "sem história"" (fl. 116). Dessa forma, insurge-se contra a referida fundamentação, argumentando que, "face ao cotejo analítico realizado entre o precedente em comento e o caso concreto, denota-se que o contexto dos casos é diverso, motivo pelo qual é inaplicável ao presente caso" (fl. 118). Afirma que (fl. 118): A ameaça reportada no decreto preventivo é aquela mesma apurada na ação penal e indicada na denúncia. Não se trata, outrossim, de ameaça diversa daquela realizada após a deflagração da investigação. Assim, o fundamento para a prisão preventiva, no ponto (garantia da instrução criminal), está baseado na elementar da própria conduta perquirida nos autos da ação penal, não se tratando, portanto, de nova ameaça realizada após a instauração da investigação. Busca a reconsideração da decisão agravada para que seja revogada a prisão preventiva ou a submissão do recurso ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇAS À VÍTIMA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão de primeira instância apontou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, indicando motivação suficiente para a prisão preventiva. 2. No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na conveniência da instrução criminal, uma vez que o acusado teria ameaçado a vítima. 3. A jurisprudência reconhece a existência de fundamentos concretos quando a prisão é motivada por ameaças dirigidas às testemunhas ou vítimas. Precedentes. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedentes. 5. Agravo regimental improvido.