STJ HC 890603

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, o Tribunal de origem decidiu que os elementos colhidos nos autos seriam suficientes para demonstrar que o paciente praticou o crime de roubo. Para desconstituir as premissas e conclusões firmadas na origem, a fim de absolvê-lo, seria necessário amplo revolvimento fático probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por THIAGO SULIVAM DOS SANTOS DE SOUZA contra decisão de minha relatoria que não conheceu do habeas corpus, uma vez que a solução demandaria o revolvimento do contexto fático/probatório dos autos, expediente vedado na sede mandamental (e-STJ fls. 450/452). Consta dos autos que o paciente foi definitivamente condenado pelo crime de roubo circunstanciado. No writ impetrado nesta Corte Superior, sustentou a defesa, em resumo, que as provas que alicerçaram a condenação são frágeis. Requereu seja o paciente absolvido da prática do crime de roubo, uma vez que o reconhecimento da vítima não foi corroborado por outros elementos de prova. Subsidiariamente, pleiteou seja aplicada a pena no mínimo legal. Não conhecido o habeas corpus, a defesa interpôs o presente agravo regimental, sob a argumentação de inexiste prova segura para condenação do paciente. Requer, ao final, seja dado provimento ao agravo regimental para absolver o recorrente pelo crime de roubo. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, o Tribunal de origem decidiu que os elementos colhidos nos autos seriam suficientes para demonstrar que o paciente praticou o crime de roubo. Para desconstituir as premissas e conclusões firmadas na origem, a fim de absolvê-lo, seria necessário amplo revolvimento fático probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.