STJ AREsp 2433513
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA. INFECÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso. II. Razões de decidir 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2759604
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SOBRESTAMENTO. BENS. CERTEZA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO . IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da ausência…
STJ AREsp 2761244
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ASCENDENTE E DESCENDENTE. LOCAÇÃO RECONHECIDA. COMODATO AFASTADO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. MULTA. DESCABIMENTO. 1.…
STJ REsp 2210710
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C.C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa…
STJ REsp 2094414
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE SEGREGAÇÃO. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) EDITADA EM…