STJ HC 944580
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. JÚRI. NOVO JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, por ausência de flagrante ilegalidade. 2. O Tribunal de origem concluiu que a decisão do Tribunal do Júri, ao absolver o paciente, foi manifestamente contrária às provas,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 919852
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, atraindo, assim, a incidência…
STJ HC 953068
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA ILÍCITA. ACESSO A DADOS DE CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico…
STJ RHC 198577
Direito processual penal. Agravo regimental. Produção unilateral de prova pericial pelo Ministério Público. Desentranhamento dos autos. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério…
STJ AREsp 2710354
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.