STJ HC 936954

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OPERAÇÃO TRANSLOADING. INVESTIGAÇÃO DE CRIMES GRAVES (TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FINANCIAMENTO AO TRÁFICO E COMÉRCIO ILEGAL E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES). COMPLEXIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Alisson Luiz Pires Martins, investigado na Operação Transloading, na qual se apuram crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico e comércio ilegal e tráfico internacional de armas e munições, requerendo o relaxamento da prisão preventiva por alegado excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: se houve excesso de prazo na formação da culpa devido à prisão preventiva do paciente por mais de 240 dias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ e STF não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, exceto em caso de flagrante ilegalidade. No presente caso, não se identifica qualquer ilegalidade evidente que justifique a concessão da ordem de ofício. 4. O alegado excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do processo, que envolve 36 réus e delitos cometidos em diversos estados da federação. Até o momento, não se constata morosidade injustificada atribuível ao Poder Judiciário. 5. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade dos indícios contra o paciente, apontado como operador financeiro da organização criminosa, movimentando mais de cinco milhões de reais apenas entre maio e novembro de 2022. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls. 306/307). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do agravo regimental (e-STJ fls. 351/360). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OPERAÇÃO TRANSLOADING. INVESTIGAÇÃO DE CRIMES GRAVES (TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FINANCIAMENTO AO TRÁFICO E COMÉRCIO ILEGAL E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES). COMPLEXIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Alisson Luiz Pires Martins, investigado na Operação Transloading, na qual se apuram crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico e comércio ilegal e tráfico internacional de armas e munições, requerendo o relaxamento da prisão preventiva por alegado excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: se houve excesso de prazo na formação da culpa devido à prisão preventiva do paciente por mais de 240 dias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ e STF não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, exceto em caso de flagrante ilegalidade. No presente caso, não se identifica qualquer ilegalidade evidente que justifique a concessão da ordem de ofício. 4. O alegado excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do processo, que envolve 36 réus e delitos cometidos em diversos estados da federação. Até o momento, não se constata morosidade injustificada atribuível ao Poder Judiciário. 5. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade dos indícios contra o paciente, apontado como operador financeiro da organização criminosa, movimentando mais de cinco milhões de reais apenas entre maio e novembro de 2022. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo regimental desprovido.