Decisão · STJ

STJ HC 907137

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-18publicado em 2024-11-06
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA DOMICILIAR. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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