STJ HC 944684

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gustavo dos Santos contra a decisão de minha relatoria que não conheceu do writ, nos termos desta ementa (fl. 201): HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Habeas corpus não conhecido. Neste agravo regimental, a defesa alega que, embora tenha havido a sentença penal condenatória, os mesmos "motivos" foram utilizados para manter o paciente preso preventivamente. Ou seja, nada se alterou e, assim, permanecem os motivos da prisão preventiva e a denegação da ordem pela Corte Paulista (fl. 204). Menciona, ainda, que, em face da r. sentença penal condenatória que manteve o paciente preso preventivamente, a defesa impetrou novo habeas corpus com pedido liminar (2273580- 11.2024.8.26.0000), em que a mesma autoridade coatora, indeferiu a liminar, dispensou as informações e abriu vista ao Ministério Público para emissão de Parecer. Ocorre que esse indeferimento, também é genérico, vazio e desprovido de fundamentação (fl. 204). Requer o conhecimento e o provimento do recurso a fim de que a decisão seja reconsiderada, revogando-se a prisão preventiva que sofre o paciente, fixando cautelares diversas da prisão, conforme art. 319 do CPP (fl. 206). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.