Decisão · STJ

STJ HC 915114

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-18publicado em 2024-11-06

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.

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