STJ HC 918474

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por Moises dos Reis Santos contra a decisão de minha relatoria que conheceu, em parte, do habeas corpus e denegou a ordem, nos termos desta ementa (fl. 263): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO EM PARTE. Habeas corpus conhecido, em parte, e denegada a ordem. A defesa repisa a alegação de excesso de prazo na instrução, destacando que a instrução ainda não foi encerrada. Aduz que o único pedido da defesa, foi referente a audiência de instrução inicialmente agendada para o dia 24/7/2024 que foi redesignada para o dia 10/9/2024 em razão de pedido do próprio paciente, tendo em vista que a defesa sofreu um acidente, 3 (três) dias antes, onde teve uma fratura grave na tíbia (fl. 273). Menciona que a audiência agendada para setembro deste ano não foi realizada diante de conflito na pauta do Juiz, que estava realizando um júri. Requer a reconsideração da decisão a fim de sustar a privação da liberdade do agravante decorrente da prisão preventiva decretada indevidamente no bojo dos Autos n. 0006505-92.2022.8.08.0048, a fim de relaxar a prisão ou se determinar a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, previstas especificamente no art. 319, I, IV, V e IX, e, c/c o art. 282, I, II, e § 1º, do CPP (fl. 276). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.