STJ RHC 201857

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Josenildo Vieira da Silva contra a decisão de minha lavra, às fls. 184/189, assim ementada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NOTÍCIA DE QUE O ACUSADO ESTARIA AMEAÇANDO UMA DAS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. INADEQUAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, desprovido. Nesta via, a defesa do agravante repete as alegações do recurso ordinário, sustentando a ausência de motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. Aduz que nenhuma testemunha ouvida (e são todas por ouvir dizer) até aqui alega estar sofrendo ameaça, de modo que não se pode pressupor que tal poderia acontecer ou estaria acontecendo, vez que as decisões judiciais, ao menos em uma democracia, precisam ser pautadas nos elementos dos autos, com a devida fundamentação legal, jamais em meras suposições (fl. 196). Requer a retratação da decisão hostilizada para que seja revogada a prisão preventiva do agravante e substituída por medidas cautelares diversas, ou, caso assim não se entenda, pede o julgamento do recurso pela Turma competente para que seja reformado o acórdão impugnado (fl. 197). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.