STJ HC 930297

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Patricio Neves Rodrigues contra a decisão, de minha relatoria, em que deneguei a ordem do writ com recomendação, nos termos desta ementa (fl. 181): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada com recomendação. Neste recurso, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que, comprovada a arbitrariedade da atuação policial, é nulo tudo que daquilo decorreu, em especial a prisão em flagrante do paciente (fl. 197). Requer seja reconsiderada a r. decisão monocrática, concedendo a ordem, ainda que de ofício (fl. 197). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. Agravo regimental improvido.