STJ HC 929901

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Victor Alves de Souza contra a decisão, de minha relatoria, que conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, nos termos desta ementa (fls. 111/115): HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem. Neste recurso, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do writ, destacando que a liberdade do agravante deve ser restabelecida, pois não há fundamentação idônea suficiente a demonstrar o periculum libertatis (fl. 128). Insiste na alegação de que o agravante é o único responsável pelos seus dois filhos, ambos menores de 12 anos de idade, assim, teria direito à prisão domiciliar. Requer seja o presente agravo regimental conhecido e provido para que o habeas corpus impetrado seja conhecido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e, no final, concedido, nos termos da inicial (fl. 129). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.