STJ HC 936884

Direito PROCESSUAL Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de Drogas. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava a sobrevalorização do depoimento de policiais em detrimento da palavra do réu, em condenação por tráfico de drogas. O paciente foi flagrado com 74 pedras de crack e 26 eppendorfs de cocaína, além de dinheiro em notas trocadas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação por tráfico de drogas, baseada em depoimentos de policiais e provas materiais, é compatível com o Estado Democrático de Direito. III. Razões de decidir 3. A decisão recorrida foi mantida com base em testemunhos seguros e provas materiais, como auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudos toxicológicos. 4. Os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e suficientes para a condenação, estando em harmonia com as demais provas dos autos. 5. O pedido de absolvição demandaria exame aprofundado dos fatos, inviável em habeas corpus. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em depoimentos de policiais quando em consonância com outras provas dos autos. Dispositivos relevantes citados: Não especificados. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 392.153/SP, Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 01.06.2017; STJ, HC 377. 414/SC, Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15.12.2016. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCIO DA SILVA LUPETTI, de decisão na qual não conheci do habeas corpus (e-STJ, fls. 294-298). A defesa alega, em suma, que "baseando-se a condenação na sobrevalorização da "palavra do(s) policial(is)" (e, como consequência, na subvalorização da "palavra do réu"), impõe-se tê-la como incompatível com o Estado Democrática de Direitos, cuja consequência é a absolvição do agravante/paciente. " (e-STJ, flS. 310-311) Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA Direito PROCESSUAL Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de Drogas. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava a sobrevalorização do depoimento de policiais em detrimento da palavra do réu, em condenação por tráfico de drogas. O paciente foi flagrado com 74 pedras de crack e 26 eppendorfs de cocaína, além de dinheiro em notas trocadas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação por tráfico de drogas, baseada em depoimentos de policiais e provas materiais, é compatível com o Estado Democrático de Direito. III. Razões de decidir 3. A decisão recorrida foi mantida com base em testemunhos seguros e provas materiais, como auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudos toxicológicos. 4. Os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e suficientes para a condenação, estando em harmonia com as demais provas dos autos. 5. O pedido de absolvição demandaria exame aprofundado dos fatos, inviável em habeas corpus. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em depoimentos de policiais quando em consonância com outras provas dos autos. Dispositivos relevantes citados: Não especificados. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 392.153/SP, Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 01.06.2017; STJ, HC 377. 414/SC, Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15.12.2016.