STJ HC 773545
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E PRESENÇA DE RÁDIO COMUNICADOR EM FREQUÊNCIA UTILIZADA PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. O agravante busca a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso…
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STJ REsp 2132132
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ANÁLISE DO HISTÓRICO PRISIONAL COMPLETO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE RECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BE…
STJ REsp 2111059
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO ENCCEJA. CARGA HORÁRIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Sa…
STJ AREsp 2626154
Direito penal. Agravo regimental. SÚMULAS 7 E 182, STJ, AFASTADAS. Dosimetria da pena. Prequestionamento. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA COM O VIÉS PRETENDIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame…