STJ HC 899872

DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ARMA DE FOGO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. VIA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta infração ao art. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, do Código Penal, por três vezes. O agravante, em concurso de agentes, teria rendido três vítimas e subtraído a carga de um caminhão, utilizando arma de fogo e restringindo a liberdade das vítimas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação e fundamentação da prisão preventiva do agravante, considerando a gravidade concreta do delito. III. Razões de decidir. 3. A decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, considerando a gravidade concreta do crime e a necessidade de acautelar a ordem pública. 4. A prisão preventiva está justificada pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão cautelar ou autorizar medidas cautelares alternativas quando há nos autos elementos hábeis que autorizam sua manutenção. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão proferida por esta Relatoria que não conheceu do habeas corpus (e-STJ fls. 57-62). O agravante foi preso preventivamente por suposta infração ao art. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, do Código Penal, por três vezes, porque, juntamente com outros agentes, teria rendido três agentes e subtraído a carga de um caminhão, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Nas razões do agravo regimental, a defesa afirma que a matéria deve ser submetida ao Colegiado, diante da ausência de fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva, embasada na gravidade em abstrato do delito e em dados genéricos, insuficientes para tanto. Sustenta, ainda, a desproporcionalidade da constrição processual frente ao regime a ser imposto em eventual condenação. Requer a reconsideração da decisão agravada ou, caso seja mantida, o provimento do agravo para que seja acolhido os termos do writ pelo Colegiado. Sem contrarrazões (e-STJ fls. 80-81). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ARMA DE FOGO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. VIA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta infração ao art. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, do Código Penal, por três vezes. O agravante, em concurso de agentes, teria rendido três vítimas e subtraído a carga de um caminhão, utilizando arma de fogo e restringindo a liberdade das vítimas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação e fundamentação da prisão preventiva do agravante, considerando a gravidade concreta do delito. III. Razões de decidir. 3. A decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, considerando a gravidade concreta do crime e a necessidade de acautelar a ordem pública. 4. A prisão preventiva está justificada pela prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão cautelar ou autorizar medidas cautelares alternativas quando há nos autos elementos hábeis que autorizam sua manutenção. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental não provido.