STJ HC 934173

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no RHC 192068/GO, no qual a defesa aponta a ausência de fundamentação da prisão preventiva mantida por ocasião da prolação da sentença condenatória, que não agregou fundamentos ao decreto prisional. 2. Agravo Regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA contra decisão de minha lavra na qual não conheci do habeas corpus. No presente recurso, alega o agravante que o writ, impetrado contra a negativa do recurso em liberdade, não se trata de reprodução do recurso ordinário anterior, no qual se impugnava a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Ratifica a ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas. Requer a reconsideração do decisum ou seja o feito levado a julgamento pela Turma competente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no RHC 192068/GO, no qual a defesa aponta a ausência de fundamentação da prisão preventiva mantida por ocasião da prolação da sentença condenatória, que não agregou fundamentos ao decreto prisional. 2. Agravo Regimental desprovido.