Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-14publicado em 2024-11-06
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.