STJ HC 946627

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AJUIZAMENTO DENTRO DO INTERSTÍCIO LEGAL (ART. 258 DO RISTJ). DOSIMETRIA, REGIME E SUBSTITUIÇÃO. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, mas não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de pedido de reconsideração (Petição n. 827.052/2024) formulado por Gerinaldo Ferreira de Sousa contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 41/43), em que indeferi liminarmente a impetração, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA, REGIME E SUBSTITUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Ratifica o agravante, em síntese, os argumentos da impetração, pretendendo abrandar o regime inicial, substituir a pena por alternativas e redimensionar a reprimenda imposta, com o afastamento da negativação dos vetores culpabilidade e da agravante da gravidez, além da alteração da fração de diminuição de pena da tentativa delitiva. É o relatório. EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AJUIZAMENTO DENTRO DO INTERSTÍCIO LEGAL (ART. 258 DO RISTJ). DOSIMETRIA, REGIME E SUBSTITUIÇÃO. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, mas não conhecido.