STJ EAREsp 2554841
TRIBUTÁRIODIREITO P ROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE. RECURSO DA DEFESA PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULAS 7 E 182/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que não conheceu…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJSúmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2772881
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