STJ RHC 197789
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃ O PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA CAUTELAR REAVALIADA RECENTEMENTE. ART. 316, PARÁGRAFO UNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFESA DOS RÉUS INTIMADA PARA OS FINS DO 422 DO CPP. PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO…
STJ RHC 208577
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. COMPLEXI…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpu…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA…