STJ RHC 199938
PROCESSUALDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO DE OITO VEÍCULOS NOVOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. GRAVIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de furto qualificado, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão preventiva foi decretada com base na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2668468
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DE…
STJ RHC 207037
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto con…
STJ AREsp 2776027
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que nã…
STJ AREsp 2772320
BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.…