STJ HC 945589

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE FALTA GRAVE CONSISTENTE EM FUGA DA APAC, COM RETORNO NO DIA SEGUINTE. FUNDAMENTOS DIVERSOS NA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS, SE NÃO OCORRE AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO APENADO. EXECUTADO COM HISTÓRICO DE 3 FALTAS GRAVES RECENTES. NÃO CONTRIBUIÇÃO DO RECORRENTE COM O TRATAMENTO DA INSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA APAC QUE NÃO PODE MAIS ACOMPANHÁ-LO. RECURSO IMPROVIDO.