STJ HC 871754
CIVILDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. VÍTIMA ESPOSA, PREMEDITAÇÃO E COMETIMENTO NO LOCAL DO TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO INDÔNEA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado em favor de condenado por homicídio qualificado, com pena de 30 anos de reclusão. A defesa alega constrangimento ilegal na dosimetria…
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