Decisão · STJ

STJ HC 754919

Rel. DANIELA TEIXEIRAjulgado em 2022-07-07publicado em 2024-11-05

PROCESSUAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. RECONHECIMENTO PESSOAL POSTERIOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

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