Decisão · STJ

STJ Rcl 35140

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2017-11-14publicado em 2024-11-04

PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE. OBSERVÂNCIA DECISÕES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO.

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