STJ REsp 2111081

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. PAUTA. JULGAMENTO COLEGIADO. INCLUSÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. 1. É irrecorrível a decisão que, em juízo de reconsideração, apenas determina a inclusão do feito em pauta de julgamento para permitir a apreciação da matéria pelo órgão colegiado. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GENERAL SHOPPING FINANCE LIMITED e OUTROS contra a decisão (e-STJ fls. 980-981) que deu provimento ao agravo interno anteriormente interposto por MONEDA DEUDA LATINO AMERICANA FONDO DE INVERSIÓN e OUTROS , ora agravados, para reconsiderar a decisão (e-STJ fls. 466-472) , a fim de submeter a questão à análise do c olegiado da Terceira Turma. Em suas razões (e-STJ fls. 990-994), as agravantes sustentam, em síntese, que a decisão agravada foi proferida sem fundamentação adequada. Aduzem, em reforço, que "(..) (..) a decisão impugnada, ao transferir à Turma Julgadora a decisão sobre o conhecimento/provimento do recurso especial, implica em decisão non liquet, vedada pelo artigo 140 do CPC, haja vista que compete exclusivamente ao relator a decisão, adequadamente fundamentada, sobre o recebimento ou não do recurso especial, o que já havia sido realizado na respeitosa decisão de fls. 466-472 e-STJ, com fundamento no artigo 932 do CPC" (e-STJ fl. 994). Requerem, por fim, a reconsideração da decisão agravada ou, alternativamente, que o agravo interno interposto pela parte adversa seja não conhecido ou não provido. Impugnação apresentada às fls. 1.013-1.016 ( e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. PAUTA. JULGAMENTO COLEGIADO. INCLUSÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. 1. É irrecorrível a decisão que, em juízo de reconsideração, apenas determina a inclusão do feito em pauta de julgamento para permitir a apreciação da matéria pelo órgão colegiado. 2. Agravo interno não conhecido.