STJ AREsp 2582045

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examinam-se embargos de declaração opostos por ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRA contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pelo embargado, nos termos da seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de Produção antecipada de prova. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido. Nas razões do recurso, os embargantes, ao apontarem o vício da omissão, afirmam que "A interposição do agravo interno retro indicado, resultou em trabalho adicional aos patronos do Embargante, como se extrai da contraminuta de fls. 465/475 e, sobrevindo o integral desprovimento do recurso, é de rigor a majoração dos honorários, igualmente, por ocasião do entendimento pacífico deste E. Superior Tribunal de Justiça" (fl. 497). Requerem, assim, o acolhimento dos embargos de declaração, para sanar o mencionado vício. É o relatório. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.