Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2017-08-08publicado em 2024-10-30
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. GASTOS COM RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E SEGUROS. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.